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Pernambuco vai ganhar sua primeira ZPE
Por Rodrigo de Luna, com informações da SEI, do Governo de Pernambuco
Pernambuco vai ganhar sua primeira Zona de Processamento para Exportação. Foi assinada essa semana, durante a visita do Presidente Lula ao Estado, o decreto de criação da ZPE/SUAPE, que será localizada em Jaboatão dos Guararapes. Essa assinatura era aguardada desde o mês de dezembro, quando a proposta de implantação de uma ZPE em Pernambuco foi aprovada pelo Conselho Gestor das Zonas de Processamento de Exportações.
A criação da ZPE/SUAPE segue a política de desenvolvimento regional e de estímulo às exportações do Governo Federal, inserida no programa das Zonas de Processamento de Exportação. O projeto ocupará uma área de 198,84 hectares, à margem da BR 101-Sul, na altura do quilômetro 98, a 8Km do Porto de Suape.
No local, serão instaladas indústrias que, com a não exigência de alguns tributos, serão beneficiadas com um custo menor na aquisição de insumos e bens de capital, no mercado interno ou via importação. Outra vantagem é a redução da burocracia nas operações de comércio exterior, através da dispensa de licenças ou autorizações de órgãos e pela agilidade na operação de
desembaraço, resultante da presença da aduana na própria área da ZPE.
MAIS EXPORTAÇÕES - Dentro da nova concepção de lei da ZPE, essa será a primeira a ter o decreto assinado pela presidência da República e terá uma concessão de, no mínimo, 20 anos, permitindo segurança jurídica e flexibilização cambial - desde que as empresas se comprometam a exportar 80% da sua produção. 100% das divisas oriundas das vendas para o exterior em regime de ZPE não precisam necessariamente retornar ao Brasil.
A instalação da ZPE, além de estabelecer o Estado como forte exportador nacional, funcionará como instrumento de redução de desequilíbrios regionais, dado que se consiste em um pólo de transformação das matérias primas, gerando empregos e aumentando o valor agregado de sua produção e exportações.
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